Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Varig obtém prazo para pagar combustível

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Contrato estimatório (venda em consignação)

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.