Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Música "E por que não?" estimula pedofilia

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários

A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos