Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

Direito administrativo. Ação ordinária de anulação de ato administrativo.

Preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte necessários passivos.

CNJ barra golpe de R$ 2,3 bi no Banco do Brasil

Corregedora manda investigar quadrilha que, com base em decisão da Justiça do Pará, iria transferir verba para uma conta do bando

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A suspensão foi expedida na última terça-feira (20) pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Megueriam, e permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Se o recurso do Ministério Público Federal (MPF) for aceito, o leilão de Belo Monte pode ser anulado.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões

A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não conseguiu afastar nem reduzir a multa de mais de R$ 4 milhões por atraso na obrigação de fazer e litigância de má-fé imposta pela Justiça do Trabalho.

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico

Justiça não cumpre seu papel pedagógico.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

OAB-PB: 68,83% de reprovação entre 494 inscritos em exame

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)