Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão