Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Multa de trânsito pode ser parcelada

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Negada liminar a publicitário investigado pela Operação Dominó

TJ nega recurso e mantém decisão de levar Gil Rugai a júri popular

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Ministra Ellen indefere pedido de ação cautelar de ex-parlamentar

Ex-fiéis vão à Justiça pedir indenização de igrejas

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente