Home- busca: recursos debitados
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 17:16
STJ propõe fim dos precatórios
O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 13:11
Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo
O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 133, de 23 de Outubro 2003.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:45
A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal
O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Abril de 2017 - 11:59
LEI Nº 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:55
STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo
Por Daniele Caroline Vieira Lemos de Souza
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:45
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:00
Fiscalização sobre movimentações bancárias põe em xeque "confiar na memória"
Por Diego Weis Júnior.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 10:52
Governo aprova Lei que aumenta o alcance do BPC e cria auxílio-inclusão
Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia alcance do BPC, criando o auxílio-inclusão.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:41
Projeto isenta de responsabilidade médico que tomar decisão difícil durante pandemia
Medida aplica-se aos casos em que o profissional da saúde decide qual paciente tratar.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:34
Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão
A Decisão da Desembargadora foi tomada com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 09:49
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:12
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:35
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:25
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 09:58
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:46
Quantum Indenizatório. Dano Moral. Transporte de valores
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
