Home- busca: recursos debitados
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:10
MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos
Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:40
MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça
Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba
MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Prefeito de Guanhães (MG) é acusado de extrair granito sem licença em terras da União
Exploração do mineral rendeu mais de 3 milhões à empresa de Osvaldo de Castro
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:30
Comerciante tem sentença reformada pelo TJSP
Comerciante tem pena reduzida de 1 ano e 9 meses em regime semiaberto para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:10
Plantação de arroz em Araquari deve permanecer suspensa
Defesa alega que plantio estava sendo feito de forma regular, com licenciamento do órgão ambiental estadual e a suspensão está causando prejuízos ao proprietário e sua família
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30
Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.
Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:44
Prefeitura de Campinas deve fornecer medicamento a paciente com diabetes
Para o magistrado, ?o atendimento da postulação independe de previsão orçamentária, porquanto a Constituição Federal, ao assentar, de forma cogente, que o direito à saúde deve ser tratado com prioridade não só pela família e pela sociedade, mas também pelo Poder Público"
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:59
Paciente receberá medicamento para tratamento de câncer
O medicamento tem custo aproximado de R$ 1.892,00 por cada ampola, e renda mensal do paciente, a título de aposentadoria, é de R$ 642,32
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 14:17
Mantida prisão de prefeito afastado de Nova Russas (CE)
O prejuízo supostamente causado pelo político é estimado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em R$ 2,6 milhões
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:40
O JORNAL JURID agora na palma da sua mão!
A Jurid Publicações Eletrônicas comunica o lançamento oficial do portal Jornal Jurid otimizado para acesso via celulares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:21
Apelação cível e reclamo adesivo. Responsabilidade civil objetiva.
Delegado que atribui categoricamente na imprensa à autora a prática do delito investigado. Caderno indiciário posteriormente arquivado. Imprudência do agente estatal. Dever da administração pública indenizar inarredável
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:05
Júri para acusados de morte em praça de esportes do bairro Estreito
O crime teria acontecido porque o atirador teria sofrido um tapa da vítima poucas horas antes dos fatos
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 18:08
Paciente do RN consegue tratamento médico em SP
Na ação, a autora alegou que está acometida de doença grave, necessitando fazer procedimento de peritoniectomia e quimioterapia, mas estes não são realizados na Liga contra o câncer do RN. Por isso, ingressou com ação judicial para que o Estado custeio o tratamento em hospital especializado em SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:27
Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.
Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:09
Empresa comprova dificuldades financeiras e Quarta Câmara Cível concede benefício da justiça gratuita
É admissível a concessão da gratuidade à pessoa jurídica havendo ?comprovação da debilidade financeira mediante apresentação de documentos públicos e particulares?
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:48
Juiz solta homem acusado de tentar furtar uma camiseta do ?Inter?
Dispendiosa e improfícua movimentação da máquina estatal para apuração de delitos de menor significância
