Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

Ele operava carregadeiras e trator de esteira em aterros sanitários

Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia

O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.

Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente

O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.

Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.

Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.

Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?

A retrovenda não representa uma nova venda.

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.

Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada

A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.

Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.

TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM

O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que impediu a inscrição do impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss

O estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de forma solidária, em conjunto com o município de Santa Maria (RS) e a empresa responsável pela casa noturna. 

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

Tributário e Processual Civil. Ação de Repetição de Indébito. Contribuição Previdenciária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada

STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.

Ministro nega recurso em Habeas Corpus de acusado de planejar morte de advogada

O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2013.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.