Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.

Indenização a diretor escolar cuja imagem foi denegrida na imprensa

O autor sustentou que foram publicadas na imprensa local e no site do sindicato acusações que lhe imputavam assédio moral, agressão verbal e desvio de recursos da escola

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Da infração administrativa continuada

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Relator pede arquivamento de processo contra Mabel

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

O Desembargador é acusado de, na condição de corregedor-geral de Justiça, editar atos normativos estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria diretamente em processo no qual seu filho veio a ser investigado

Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial

De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente

Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade

Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares

Testamento impede partilha de bens em cartório

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial