OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TST decide conflito entre normas coletivas

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Decreto nº 7.046, de 22 de Dezembro de 2009

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Introdução ao Direito Civil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

A Taxa de Administração por fora

Por Bruno Sá Freire Martins.

Depois da Reforma da Previdência ainda posso ter três aposentadorias?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.