Juiz do TIT é afastado por enriquecimento ilícito

Segundo o MP,réu teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos

Advogado perde licença por escrever sobre ex-cliente

Livro descreve em detalhes procedimentos judiciais, como negociações de pagamento de fianças, acordos de confissão de culpa, conversas com detetives, discussões financeiras e pensamentos pessoais do autor sobre a ex-cliente

Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação

Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual

Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais

Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo

Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o cartunista sofria discriminação por sua orientação sexual e que foi despedido por ter HIV

Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública

Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012

Todos os cargos deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade

Toque de recolher viola ECA, decide STJ

De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos

Motociclista que atirou contra veículo é absolvido do crime de disparo de arma de fogo

O acusado teria disparado contra o veículo por legítima defesa, uma vez que a mulher dentro do carro, com quem manteve um relacionamento amoroso, estaria tentando matá-lo

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização

A esposa do demandando disse que foi casada durante 15 anos e viu seu casamento ser destruído em razão de uma carta que chegou à sua residência, a qual relatava sobre uma filha que o marido teria tido fora do casamento

Mentir no currículo pode virar crime

O Projeto de Lei nº 6561/09.

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.

Resolução nº 348, de 17 de maio de 2010

Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

A evolução histórica do uso da água

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada

Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.

Modificações da lei no campo contábil e patrimônio líquido

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

MP de Goiás abre concurso

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan