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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 13:16
Os novos crimes de Roberto Jefferson
Por Francisco Gomes Junior, advogado constitucionalista.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:35
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
Ele foi condenado a seis anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural
Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:51
TJSP condena quadrilha que atuava no serviço funerário de São Paulo
Os acusados instituíram um esquema de cobrança que exigia das floriculturas prestadoras de serviço valores ilegais para que pudessem participar de um consórcio criado por meio de um Decreto Municipal, na gestão da então prefeita Luiza Erundina
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 14:49
PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos
A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 21:07
Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente
Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:57
Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 10:36
Justiça condena réus pelo crime de latrocínio na Capital
Delito vitimou policial militar aposentado
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:45
Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala
O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 10:46
Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato
Recebimento e revenda de veículos irregulares
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 13:29
Júri de Brazlândia condena homens que mataram parente de policial militar
Os réus não poderão recorrer em liberdade e suas prisões preventivas foram mantidas.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:38
Homem é condenado por importunação sexual e agressão em Guareí
Pena de dois anos e oito meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:58
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso
A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:52
TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”
Pena é de 20 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:19
Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista
Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:09
Juri de Águas Claras condena acusada de encomendar morte de marido a 137 anos de prisão
Consta do processo que os crimes ocorreram em 12 de dezembro de 2018.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:07
Acusado de matar rival é condenado a 21 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:28
Mantida condenação de dois acusados de sequestro após encontro marcado em aplicativo
Vítima foi extorquida e levada a cativeiro.
