Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Condenado pedreiro que estuprou menina de 7 anos

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão

Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.

Relator dos embargos infringentes do mensalão promete agilidade

Doze condenados podem recorrer para reduzir a pena ou ser absolvidos

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Funcionária que assassinou patroa é condenada

Assassinato foi cometido em março de 2010 para encobrir o crime de estelionato

Recurso especial. Negativa de vigência ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (antiga redação).

Divergência jurisprudencial.