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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:37
Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo
Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:13
Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal
TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:25
Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder liminar em Habeas Corpus reconhecendo a prescrição contra um acusado de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 16:56
Ex-servidor judicial, advogados e estagiário são condenados por fraudarem alvarás judiciais
As penas variam entre 5 e 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:45
Novo Código Penal endurece pena para homícidio
Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:45
Ministro Gilmar Mendes critica deputados presos permanecerem no mandato
"Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo", diz Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:30
STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha
De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:30
Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
PGR não irá pedir a prisão imediata
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:57
Tribunal mantém condenação por tentativa de furto de placas de jazigos em cemitério
Peças de valor artístico.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:52
Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 10:57
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão
No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 13:10
Homem é condenado por maus-tratos contra cães em Peruíbe
16 cachorros eram mantidos em condições precárias.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 10:51
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:30
Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo
Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 15:00
TJMG desqualifica crime de falsidade de identificação de veículo
Motoristas adulteraram placas com papel higiênico e tentaram subornar policial.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:53
Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos
A pena ultrapassa 16 anos de detenção.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:45
OAB/DF defende advocacia criminal e critica declaração de JB
?Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização?, afirmou o presidente da secional
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:45
PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes
Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:45
Ministério Público do DF protocola ação contra Dirceu
Ação envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro condenado por envolvimento no esquema do mensalão
