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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 12:03

Acusado de seqüestro continua na prisão

reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:54

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21

Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

Por Vinícios Cardozo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 10:15

Mantida condenação de homem que ateou fogo na residência dos vizinhos

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:33

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:08

Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:50

Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:25

Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:34

Corte condena homem por ofensas a político idoso na internet

Crime previsto no Estatuto do Idoso.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:08

Vereadora de Monte Mor é condenada por corrupção passiva e concussão

A ré exigia parte do salário de assessor.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:17

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:28

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado

Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:55

Acusados de aplicar golpe em venda de celular são condenados

Réus foram presos em flagrante em estação do metrô.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 14:41

Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado a três anos de reclusão

Casal conviveu por dez anos e teve quatro filhos.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:29

Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:59

Condenada professora acusada de torturar crianças em creche

Segundo a denúncia, em dezembro de 2008, na Creche Dona Doralize, localizada no Centro de Júlio de Castilhos, a professora S. B. F. submeteu seis alunos a violência física e mental. Como forma de aplicar castigo pessoal, S. penalizava as crianças que a desobedeciam utilizando uma pistola de cola quente, queimando seus braços
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:30

STF irá julgar caso de furto de chinelo

Ministros entenderam que a definição sobre o que pode ou não ser enquadrado no ?princípio da insignificância? precisa ser discutida pelo plenário

Exibindo resultado de 2341 até 2360 de um total de 16369

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de

reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa

Por Vinícios Cardozo

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados.

Pena de prisão e perda do cargo público.

Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Configurado constrangimento mediante grave ameaça.

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

A ré exigia parte do salário de assessor.

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.

Réus foram presos em flagrante em estação do metrô.

Casal conviveu por dez anos e teve quatro filhos.

Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

Ministros entenderam que a definição sobre o que pode ou não ser enquadrado no ?princípio da insignificância? precisa ser discutida pelo plenário

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