Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Artigo - A Favor das Invasões

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.