Autoridades avaliam discurso de Lula

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Licença maior só depende dos patrões

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido