Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Dano ao meio ambiente gera indenização

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Alckmin: sem mudar governo, corrupção não cai

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Câmara estuda mudanças no ECA

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Riqueza e Justiça Social

Ricardo Corrêa - Vila Velha,ES - [email protected]