Rede Gasol é condenada a indenizar sindicato de empregados após desfiliação de 788 trabalhadores

A Rede de Postos Gasol terá de pagar indenização por danos morais ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Distrito Federal.

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Desaforamento (Modelo 2)

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário