Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Convênios e Protocolos Administrativos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico