Desembargadores condenam a OI Telemar por danos morais

A OI Telemar foi condenada a pagar R$5 mil a títulos de danos morais a um cliente que comprou um aparelho com identificador de chamadas, mas não recebeu.

TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto).

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

TJ isenta Souza Cruz de pagar indenização para ex-fumante

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade de votos, sentença da Comarca de Criciúma que negou pedido de indenização por danos morais pleiteado pela família de Benoni Manoel Coelho, já falecido, contra a empresa Souza Cruz.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 94372, para pedir a anulação de decisão proferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve o recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Supremo garante prisão especial para advogado

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Debate foi brando e sem confrontos, dizem candidatos

Veja a íntegra da carta enviada por Lula para TV Globo

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar