CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Fenômeno das piscinas preso por dirigir bêbado

MARYLAND, ESTADOS UNIDOS - O nadador americano Michael Phelps, seis vezes medalha de ouro nas Olimpíadas de Atenas, foi preso e acusado de dirigir bêbado, na semana passada, informa o site da Sports Illustrated.

Acidente de trabalho. Alegação de culpa exclusiva do empregado no infortúnio. Ausência de fornecimento de EPI. Obrigação do empregador. Inocorrência.

Recurso de revista. Dano moral. Empregado de supermercado. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem. Inexistência. Ausência de abuso.

O art. 5º, V, da Constituição Federal, expressamente indica ser passível de indenização dano material, moral ou à imagem.

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.