Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel do advogado Valcir Almeida acusado de inadimplência.

INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos