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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:55
Mecânico que não fez conserto em carro deve indenizar cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:38
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:27
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:23
Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa
Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:27
Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Para o TST, a necessidade de repouso é suficiente para justificar a ausência.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03
Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:07
Reclamatória pleiteando adicional de hora extra
Na Vigência do Contrato de Trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:17
TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil
Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 18:15
Uso de animais em pesquisas científicas repercute na Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve realizar audiência pública sobre o tema na próxima semana. Invasão do Instituto Royal provoca divergências entre deputado e ministro
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.
Ação de divórcio direto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:05
Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.
Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:15
Mulher adquire imóvel por usucapião
Autora relatou que reside no imóvel desde 1991, quando recebeu as chaves da mão do ex-companheiro, passando a exercer a posse plena e de forma pacífica
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:15
Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa
Empresa deve restituir o valor de R$ 400,00 aos autores e pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 12.440,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:05
Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:20
Ex-funcionário de shopping será indenizado
O estabelecimento foi condenando a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor, que foi impedido de trabalhar em outra loja do mesmo local após demissão em razão de discussão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:04
TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio
Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:54
Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa. Nulidade do termo de aditamento ao acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.
