Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nºs 5.010, de

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

Proposta retira vadiagem da Lei de Contravenções Penais

Decreto-lei de 1941 prevê prisão para quem se entregar habitualmente à ociosidade, estando em condições de trabalhar.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Outubro de 2016)

Clipping de Legislação.

Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Para especialista em direito internacional, governo errou ao retomar a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão

A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção concedida pelo governo anterior.

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral

Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador

Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

A defesa dos índios apontava parentesco entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal

Proposta altera regras de assistência jurídica a hipossuficiente

Segundo o autor da proposta, a lei em vigor não está de acordo com a Constituição, que prevê a comprovação da situação de incapacidade financeira

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.