Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Ação de indenização. Dívida inexistente. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Ação Declaratória Incidental

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Portaria vai agilizar andamento processual

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Esclarecimentos do INMETRO

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

A RPPN como uma alternativa economicamente viável na preservação do meio ambiente

Silvio Alexandre Fazolli, advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina-PR.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: [email protected]

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil

Por Roger Lemos e Victor Missiato.