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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 09:16
Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS termina nesta terça
Saques vão até 31 de março e não há previsão para prorrogação desse prazo, segundo a Caixa
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:58
Acusado de cometer tentativa de feminicídio é condenado a 12 anos de prisão
Segundo os autos, o réu tentou matar a vítima com golpes de faca, no dia 2 de julho de 2018, em
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43
Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 15:26
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 14:38
Proposta prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
(REPUBLICANOS-SP). Segundo o projeto, a reparação incluirá também os gastos com saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:05
Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça
No julgamento, o colegiado aplicou a Súmula 385 do STJ, segundo a qual a anotação irregular em
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 14:47
Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:21
Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica
Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no Distrito Federal
Segundo o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de vantagens
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:12
Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros
Segundo a relatora, o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, considera (artigo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 12:22
Saques do FGTS inativo terminam na segunda-feira; prorrogação só vale para casos específicos
Segundo a Caixa, trabalhador que deixar para a última hora e tiver que fazer ajustes no cadastro
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:50
Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato
Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15
Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07
Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 16:55
Sorteio do novo relator da Operação Lava Jato no Supremo deve ficar para quinta-feira
, esteja completa; isso depende da migração de um dos ministro do primeiro colegiado para o segundo.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 15:16
Fundação Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho psíquico”.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:16
Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução
Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 17:24
Teori inclui provas de relação entre ex-presidente Lula e André Esteves em denúncia no STF
Pedido tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral; segundo ele, o
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:07
Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião
ao primeiro delito, e oito meses de detenção e dez dias-multa no regime semiaberto, pelo segundo delito.
