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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45
Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.
Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:35
Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico
Ação civil pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.
Indenização. Nexo causal com o labor exercido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:40
Embargos de declaração que se rejeitam.
Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:30
Indenização por danos morais.
Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:52
Mandado de Segurança. Liminar. Ordenação da Cidade
Agravo de Instrumento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2020 - 15:16
Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:20
Ação que pedia R$ 100 mil de indenização para famílias de servidores mortos é extinta
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu o processo aberto pela Defensoria Pública da União.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 12:27
Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4403, de relatoria do ministro Edson Fachin, julgada improcedente por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:55
Indenização indevida.
Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:18
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Processual Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:05
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Perda de objeto. Falta de interesse de agir.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22
STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço
1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dispensa discriminatória.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:51
Clipping de Legislação (13 a 18 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
