Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Deliberação da OAB não pode limitar atuação de escritório

A razão da proibição constitucional não é outra senão buscar conferir maior concretude aos imperativos da impessoalidade e da moralidade

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao

Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados

Medida provisória faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara

Senado aprova obrigatoriedade do "teste da linguinha" em recém-nascidos

Na rede pública já são obrigatórios os testes do pezinho, da orelhinha e o do olhinho

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal

Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais

Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado

Aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros

Senado aprova resolução sobre perdão de dívidas de países

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não

Senado da Colômbia rejeita projeto de casamento homossexual

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado

Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas

Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas.

Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos

A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.

Internauta cria site para pedir empregos a Sarney no Senado

A onda de protestos contra a permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no comando

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a