Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Banco condenado a pagar indenizações.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 5ª Vara Cível Não Especializada de Natal, que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública