Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria

Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores

Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor

A decisão foi unânime.

Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.

TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva

Pena de prisão e perda do cargo público.

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara

Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.