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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:17
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:35
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:35
Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.
A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em virtude de prever que sejam reservadas "no mínimo" 50% das mesmas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais
Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28
Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora
haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 09:00
Servidor da Justiça pára em 12 Estados
Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:43
O que é crédito estímulo?
O modelo da ZFM oferece uma série de incentivos tributários federais e também estaduais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25
Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito
Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias
Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:00
TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico
Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ
CJF instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de pagamentos autorizados pelo TRF5 a juízes federais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:50
STF decide pela perda de mandado de parlamentares
Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:20
MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas
Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Extinção. Cancelamento do débito pela exeqüente.
Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:46
ABRAPE orienta empresas de eventos de todo o país sobre isenção de tributos federais determinada pelo PERSE
A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi publicada no dia 18 de março do Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:52
Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário
O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:17
Restituição e Compensação de Tributos Federais: O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras.
Objetivo: pelos mais diversos motivos legais, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:16
Missão: cuidar da qualidade de vida dos juízes
Justiça terá meta de saúde de servidores em 2015
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Array Publicado em 2011-06-09T12:53:27+00:00
Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.
Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.
