Conselho arquiva denúncia do caso Schin

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Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.