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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 11:18
Polícia Federal investiga possível fraude em contrato de R$ 6 bilhões na Casa da Moeda
A Operação Esfinge tem como objetivo de desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41
Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis
Os apelantes alegam que há inexistência de prova de autoria e de materialidade do delito, porque inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:36
TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais
As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:02
Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso
Discutiu-se no recurso a possibilidade de transferência dos débitos inscritos no Refis para o parcelamento da MP 38
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 10:23
Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário
O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:14
Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste
Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego.Sessão teve tumulto entre deputados e 'dólares' jogados por sindicalistas
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28
Terceira Seção edita mais três súmulas
Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:18
Casal encontra verme vivo em lata de leite condensado e é indenizado
Produto seria usado para o preparo de brigadeiros em uma festa infantil. Casal recebeu R$ 6 mil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:10
Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor
Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:30
União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.
Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:45
Valter Alexandre Mena toma posse como desembargador
A posse aconteceu no Gabinete da Presidência, na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, além de amigos e da esposa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:15
CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:00
Alíquota de 10% sobre FGTS não se justifica mais
Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Albinos podem ser beneficiados com isenção de Imposto de Renda
PL inclui o albinismo no rol de 16 doenças que hoje já asseguram o direito à isenção do imposto, de acordo com previsão na legislação em vigor
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 16:30
Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 16:30
STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político
O artigo 9º, parágrafo único, da Lei 10.559/02, determina que os valores pagos a título de nessas situações são isentos do tributo
