Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Empregado com contrato de trabalho finalizado em Câmara Arbitral pode requerer seguro-desemprego

Dessa maneira, seria ilegal o argumento usado para indeferir o pedido de seguro-desemprego, haja vista previsão legal da possibilidade de as pessoas capazes dirimirem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o Banco do Brasil S/A não agiu de boa-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de que esta seria a última oportunidade para obter vantagens com o desligamento voluntário, sendo que, três meses depois, lançou outro plano semelhante com mais benefícios.

Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento

No caso, bancário ajuizou ação trabalhista contra o HSBC Bank Brasil. Consignou que seria representado na ação por seu irmão, também bancário.

3ª Turma Cível nega indenização por danos morais

O operador de máquinas C.O.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face do gerente administrativo N.U.T.

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Justiça suspende imagem mais forte em maços

Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal