Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada