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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007
Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.026, de 22/01/07
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 3, de 30/11/06
Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.966, de 14/12/06
Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.
Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:37
Câmara aprova projeto que estrutura CNMP
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
A técnica e a redação no Direito
Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
O destino do estatuto do desarmamento.
Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
O Papel do Juiz no Mundo Globalizado.
Américo Bedê Freire Júnior - Juiz federal Substituto; ex-Promotor de Justiça/MA, ex-Procurador da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 09:21
Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.
Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 16:04
A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno
sistema tributário trata deste assunto. Brevemente é tratado o conceito de tributos bem como
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia.
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. Membro da Association Internationale de
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:34
Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
) apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:30
Ophir: CNBB avança ao enfrentar tabu e defender punição a padres pedófilos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (13
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:54
CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país
Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:03
Aprovadas propostas que definem compromissos sobre o clima
A primeira proposta cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a outra institui o
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:06
Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo
do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A
