Resolução nº 21.735

do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas

Estado terá que reformar cadeia

O Estado de Minas Gerais foi condenado pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a promover a reforma da Cadeia Pública de Três Pontas, no Sul do Estado.

Superação de precedentes judiciais e segurança jurídica.

A jurisprudência brasileira sempre tão enriquecedora e pouco explorada pelo sistema processual

Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no

Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU

Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes

Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas

diferenciar consumo próprio de tráfico. Essa definição fica a cargo de sistema de persecução penal. O

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia

Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime

No dia 30 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF negou, por maioria de votos, pedido de Camacho Junior para anular a condenação por sequestro, alegando que o delito seria um crime-meio para a consumação do roubo.

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

jurídica, regimes e sistema de execução, com posterior análise da redação anterior do art. 112 da Lei de

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso

A decisão foi unânime.

Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de

Reforma Tributária: especialista aponta 3 impactos diretos para PMEs brasileiras

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