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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:10
Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:31
Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:41
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:03
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração
Tributário e Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:47
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Sociedade extinta de forma regular
Responsabilização subsidiária do sócio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:18
A postura do município diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de somente considerar o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com a efetiva transferência da propriedade imobiliária
O presente trabalho abordou a postura do fisco municipal diante da decisão do STF de somente considerar o fato gerador do ITBI com o efetivo registro do imóvel. Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ITBI. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a cessão de direitos para efeito de ITBI.
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Apoiadores Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:56
Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)
Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários em seu canal no YouTube, nesta quarta, 06 de maio, 17h.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 14:21
O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:33
O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF
da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:10
Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro
O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 11:04
Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?
importância de analisar novas opções de investimento onde o sistema tributário está mais maduro e imune às oscilações de mercado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 14:53
A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador
superação do sistema feudal e suas práticas de servidão e, pelo capitalismo, principalmente pela Revolução
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:10
O crack, a demagogia e o direito penal medieval
do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:10
Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações
sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:20
Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013
assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:10
O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha
funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:02
O modelo de proteção social brasileiro
No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição
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Array Publicado em 2009-04-30T14:03:00+00:00
Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias
, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos
