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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:22

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 09:43

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:24

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:08

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 11:08

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 09:51

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:44

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:16

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 11:02

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:53

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:14

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:57

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:45

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:47

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:10

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 09:54

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 18:27

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 17:43

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 17:31

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 17176

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

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