Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Paciente recebe indenização

Indenização.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos