A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS