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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 16:30

E-mails têm valor maior do que prova testemunhal

correspondências eletrônicas trocadas entre os litigantes têm valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 17:45

Regras sobre competência territorial devem beneficiar o mais carente

A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00

Uso autorizado de imagem impede indenização

Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:30

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:00

Contratada sem concurso não tem direito a 13º

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30

Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:15

Indenização da Lei do Rural é compatível com o FGTS

TRT-18 aponta que a indenização prevista no artigo 14 da Lei do Rural deve ser vista como um benefício adicional concedido ao trabalhador safrista, em virtude da temporariedade do contrato
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:00

Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores

Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:45

Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:45

Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica

O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 18:15

Justiça do Trabalho não julga direito a pensão após morte

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30

TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:00

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

Mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 15:30

Empresa terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada

Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:15

Turma reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro

Jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando havia banheiros nos veículos não era possível utilizá-los. As locomotivas são equipadas com um dispositivo de segurança denominado "homem-morto", que impede a ausência do maquinista do painel de controle
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 15:00

Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:00

Instalador e reparador de linha telefônica devem receber adicional de periculosidade integral

Atividade segundo laudo é desenvolvida sob condições de risco grave e iminente por se tratar de sistemas elétricos e de alta potência
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:15

Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:45

Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência

A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência à audiência inaugural de reclamação trabalhista
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:30

Banco é condenado por não instalar portas de segurança em agência

Agência foi condenada pela negligência. Frequentes e sucessivas ocorrências de assaltos no país revelam que não se tratam de casos fortuitos externos. Trata-se de violência que atrai para a esfera trabalhista a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária, em face da atividade de risco desempenhada pelos seus funcionários, rotineiramente submetidos a atos violentos de terceiros

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 14008

correspondências eletrônicas trocadas entre os litigantes têm valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista

A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador

Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal

TRT-18 aponta que a indenização prevista no artigo 14 da Lei do Rural deve ser vista como um benefício adicional concedido ao trabalhador safrista, em virtude da temporariedade do contrato

Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente

Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral

O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos

Mesmo gerando certo desconforto, a troca de roupa e o deslocamento em traje íntimo até a colocação do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador

Diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado devem integrar a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens

Pagamento de pessoal é de responsabilidade do empregador e faz parte do risco do empreendimento, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo

Atividade segundo laudo é desenvolvida sob condições de risco grave e iminente por se tratar de sistemas elétricos e de alta potência

O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel

A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência à audiência inaugural de reclamação trabalhista

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