Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente

O Juiz também determinou multa de R$ 300,00 para cada vez que o réu venha a descumprir a decisão, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.

Justiça proíbe banco de oferecer seguro

A instituição bancária terá 48 horas a partir do recebimento da notificação para cumprir a determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE), a Justiça do Trabalho condenou a empresa Procade Produtos Religiosos (AMG de Lima Moreira ME) pela exploração do trabalho escravo de crianças e adolescentes.

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Homem deve manter-se afastado da sogra

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

Pais podem vigiar os filhos na internet?

Por Nuria López.

Legalização de jogos de azar

A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.

Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos

A proibição do Airbnb em NY e as consequências jurídicas pelo mundo

Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.