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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 15:21
Quarta Turma aumenta valor de indenização por danos morais por acidente ocorrido em rodovia
O valor da indenização foi fixado em R$ 65 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 14:54
Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, Aloysio destacou a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:55
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:24
PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado
Nascido em São Paulo, no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão e levado a Brasília pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, deve entrar em votação
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:45
Justiça concede liberdade a delegado que atirou em homem após audiência
Henrique Pessoa foi preso na tarde de quarta-feira após balear Carlos Gomes, membro da igreja Geração Jesus Cristo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10
O Bafômetro agride o Direito?
O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:15
Brasileiro retido em Londres entra na Justiça para garantir sigilo de dados de equipamentos apreendidos
A documentarista e o jornalista denunciaram esquema de espionagem eletrônica do governo dos Estados Unidos, com base em dados e documentos secretos recebidos de Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA)
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:30
Jornalista terá de pagar R$ 200 mil a governador
Para o magistrado, jornalista não conseguiu provar as acusações que fez contra governador
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 18:00
Má conduta de médico gera indenização por danos morais
Juiz entendeu que ele agiu de forma inadequada, causando grande abalo a autora da ação, considerando o quadro de enfermidade dela
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:20
Divulgação de salário de servidor público não gera dano moral
Magistrado julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:05
Aluguel e venda de vagas de garagem
Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 19:00
Fundação indenizará agente que foi amarrado em colchão e ameaçado de ser queimado vivo em rebelião
A fundação deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais em razão de seus funcionários terem sofrido lesões físicas e distúrbios psíquicos durante uma rebelião de menores internos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:30
Apenas candidatos podem responder a processo por compra de votos
TSE foi contra decisão do TRE-MS que acolheu recurso que condenou uma TV e homem que nunca foi candidato a nenhum cargo político
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33
Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:48
TJ condena financeira por danos morais
Cliente descobriu que seu nome havia sido negativado pelo réu, em virtude de um contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo, que nunca existiu
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:36
Juiz anula licitação e contrato do VLT
A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:59
Acusado de estuprar criança teria tentado hipnotizar vítima
Martin Smith é acusado de ter cometido abusos durante 9 anos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:32
Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade
Considerando que o ato de renúncia do mandato na CIPA é nulo, os julgadores mantiveram a sentença que condenou as empresas
