Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução

Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução

Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve

Turma tomou a decisão após comprovado que o diretor administrativo se comprometeu a não descontar os dias de greve se os trabalhadores voltassem após as assembléias, o que ocorreu

Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo

Câmara manteve a sentença anterior, a qual condenou a COSEL a indenizar em 3,2 mil reais o agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica

Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve

O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública

Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido o fornecimento de água cortado em sua residência em razão de dívidas de outros ex-moradores do imóvel

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória

Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível

Conselho de Ética acata representação contra Renan

TJ baiano pede ação contra ACM no Senado