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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:17
Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:23
Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada
A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 13:30
Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido
A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:15
TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana
As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:00
Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 15:45
Segurança será indenizado por sofrer retaliação após atuar como mesário
A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:30
Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência
Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:30
Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão
Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários correspondentes ao período estabilitário da gestante que, por livre e espontânea vontade, manifestou o desejo de não mais prestar serviços ao empregador
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:15
Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obsceno
Consumidor foi agredido fisicamente, fato que foi posteriormente comprovado por meio de B.O. e prontuário médico
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:45
TRF 1 mantém concessão de pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a seringueiro
Lei 7.986/89 autoriza a concessão do benefício sem exigência de início de prova material da condição profissional do requerente
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:00
Ingresso da PM no Carandiru foi necessário, diz ex-secretário de Segurança Pública
Secretário de Segurança Pública na época reiterou a necessidade da entrada da PM no Pavilhão 9 da antiga casa de detenção, em razão do ?gigantismo? da rebelião e do perigo de que ela se espalhasse para os outros pavilhões, onde estavam mais de 7 mil presos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:15
Renner deverá ressarcir vendedora pelos gastos com maquiagem e sapatos
Segundo a Renner, todas as peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, e a maquiagem era de uso coletivo
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:30
Homem é condenado a 21 anos de prisão por crime de latrocínio
Além da pena de reclusão, que deverá ser cumprida em regime fechado, o réu foi condenando ao pagamento de 53 dias-multa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 19:00
Procuradorias confirmam impossibilidade de concessão de pensão especial
AGU comprovou que a pensão especial não pode ser concedida para 'Soldado da Borracha' apenas com base em prova testemunhal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05
Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.
Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:20
Supermercado é condenado a indenizar motoboy
Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o motoboy que foi acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 20:00
Empresa indenizará pastor que comprou CD com piadas picantes
Será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais o pastor que comprou CD da Mara Maravilha e, quando foi escutá-lo durante culto religioso, escutou piadas picantes do humorista Ary Toledo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:00
Integrante do PCC tem apelação criminal negada
Desembargadores decidiram rejeitar apelação interposta pelo acusado, o qual foi condenado à pena de 16 anos pelo crime de homicídio doloso
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:00
Mantida prisão preventiva de acusada de ser mandante da morte do marido
Câmara rejeitou HC apresentado em favor da mulher que teria pago R$ 30 mil reais para quatro pessoas assassinarem seu marido
