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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:20
Licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA
Justiça declarou nulo todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual pela
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:30
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
mil reais e todos os direitos trabalhistas, desde a alta pelo INSS, até sua readaptação, sob multa diária de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 19:01
Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto
De acordo com o relator, "ao empregador cabe propiciar todos os meios necessários para a prestação
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:50
Câmara não conhece recusro ordinário por irregularidade na representação processual
procuração relativos a todos os autores, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:13
TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde
O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:47
Dedetizadora pagará R$ 32 mil pela utilização de produto tóxico não autorizado pela ANVISA
feridas pelo corpo. Além disso, todos os eletrodomésticos foram corroídos pelo gás
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:59
TJRO garante isenção de ICMS a criança com deficiência
É de responsabilidade do Poder Público garantir vida digna e o tratamento igual a todos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:35
Dano moral e material.
. Devidamente comprovados todos esses requisitos, a reparação pecuniária é medida que seimpõe.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:59
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Durante o processo de cobrança da dívida, a Caixa constatou que o fiador promoveu a doação de todos
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:48
Doença sem relação com trabalho não gera benefício
A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:41
O Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes e pessoa com deficiência
reconhecido a todos, no sentido de organizar políticas públicas que visem combater ou prevenir a população da propagação de doenças
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:25
Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara
partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:01
Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.
nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:22
TJMT determina prosseguimento de ação penal
, ameaça e invasão de domicílio, contra três vítimas, todos maiores de 60 anos e parentes dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:37
Estado deve fornecer tratamento fisioterápico a criança
igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:39
Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:16
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
, do CPC, este entendimento será aplicado a todos os demais processos com tema semelhante que venham a ser analisados.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:18
TJ confirma condenação de ex-prefeito
município todos os danos decorrentes de atos ilícitos, além de pagar multa civil de duas vezes os valores desviados.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:21
Sabará: júri realizado sem o réu
(CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:58
Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão
-sal, que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros.
