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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:15
Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 14:00
Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio
Autora requereu que o Estado seja condenado a ressarcir todos as despesas, a título de ajuda de custo, na modalidade de ?Tratamento Fora do Domicílio?
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:15
Seguradora terá que indenizar por demora em autorização para cirurgia
Mesmo com a indicação médica e tendo cumprido todos os requisitos da ANS para a realização do procedimento, a seguradora se negou a autorizá-lo
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40
Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia
acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10
STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso
Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:15
Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido
Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento e todos os recursos necessários pelo paciente
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:30
Juiz declina da competência de processo
Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 16:00
Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo
terceirizado como bancário, concedendo-lhe todos os benefícios do cargo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:50
Certificado digital é necessário para utilizar PJe
Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:30
Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Todos os cargos deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que prevê os
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:30
Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa
as partes e declarou nulos todos os documentos assinados pela autora
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 11:20
Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido
De acordo com o relator, o regime de comunhão universal em um casamento serve para todos os bens do casal, incluindo as obrigações
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:25
O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana
do direito enquanto ciência humana em todos os tempos de sua existência
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:35
O marketing sob o luar
Devemos saber que tudo que nos cerca ensina, mesmo que sem palavras, a fazer um mundo cada vez melhor para todos nós
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical
todos os salários vencidos mais todas as vantagens legais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:38
Juíza recebe denúncia contra Nem, Perninha e William da Rocinha
Os três são acusados dos crimes de associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, todos em concurso material
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:49
Decretada a prisão de 16 acusados de crimes na Polinter de Friburgo
interceptadas com autorização judicial, tendo a denúncia destacado conversações reveladoras do envolvimento de todos os acusados
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:50
Aviso para varejo sobre lei antiálcool está na internet
Lei exige que os avisos sejam afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e em número suficiente, em todos os seus ambientes
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:01
Transexual agredido por ex-companheiro é enquadrado na Lei Maria da Penha
garante tratamento idêntico a todos, sem diferenciações e desigualdades
