Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Salário "in natura". Configuração. Comprovado nos autos que o salário "in natura" fornecido pela reclamada se dava nos termos do "caput" do artigo 458, da CLT

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Recurso de revista. Contrato de trabalho suspenso. Invalidez. Fechamento do estabelecimento empresarial. Ruptura contratual.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Até quando?

Diz um ditado popular que é muito melhor prevenir do que remediar. No caso do emprego, ou melhor

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.